terça-feira, 1 de setembro de 2009

Inclusão Social: Uma Questão de Políticas Públicas


A inclusão social é uma questão de políticas públicas. Vou construir minhas ponderações sobre esta afirmação, visualizando em primeiro lugar o terreno das nossas lutas pela observância dos direitos das pessoas com deficiência.

Tem sido uma prática muito comum discutirmos e deliberarmos sobre os direitos das pessoas com deficiência, por vezes focalizando alguns desses direitos e por vezes focalizando todos os direitos de uma forma geral. Como conseqüência dessa prática, decretos, leis e outros instrumentos formais têm surgido com certa freqüência e abundância em todo o Brasil, particularmente nas regiões mais desenvolvidas.
Na mesma extensão e na mesma profundidade, temos gerado políticas públicas em resposta às necessidades das pessoas com deficiência. Cada política pública foi formulada grandemente fundamentada em decretos e leis, assim como em declarações e recomendações de âmbito internacional. E cada política pública tem refletido os valores e paradigmas vigentes em determinados lugares e tempos, assim registrando as mudanças de mentalidade que ocorreram ao longo da história.
E quando hoje examinamos com maior cuidado as políticas públicas, os decretos e as leis, sentimos a urgente necessidade de procedermos à sua atualização por motivos os mais diversos: Por exemplo, podemos achar que as diversas políticas sociais estão se sobrepondo em alguns pontos ou apresentam lacunas, ou então algumas de suas linhas de ação estão em conflito ideológico com as novas situações, ou então parecem uma colcha de retalhos.

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